A ocorrência de maus-tratos a animais em condomínios é uma questão que exige atenção e ação imediata por parte de moradores e administradores. No estado de São Paulo, a Lei…
A prática de perseguição persistente, conhecida como "stalking", tornou-se crime no Brasil com a promulgação da Lei nº 14.132 em 31 de março de 2021. Essa legislação acrescentou o artigo…
A ocorrência de agressões físicas em condomínios é uma questão delicada que afeta a harmonia e a segurança dos moradores. Tais incidentes podem envolver residentes, síndicos ou funcionários e, para…
A realização de assembleias condominiais está regulamentada pelo Código Civil brasileiro, especificamente no artigo 1.350 a 1.355. Aqui estão as principais informações relacionadas a assembleias condominiais conforme o Código Civil: 1.Convocação: A…
O Código Civil Brasileiro e o Código de Processo Civil de 2015 estabelecem diferentes funções para o síndico em contextos específicos. Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002): Administração Geral do…
Sobre o tema, dispõe o art. 1.204 do Código Civil/2002: “Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos…
